InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços especializados de capacitação de servidores públicos municipais, por meio da realização do Curso de Treinamento para Fiscais Tributários Municipais sobre o ISS e a Transição da Reforma Tributária sobre o Consumo.
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB
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Compra34Controle PNCP08993917000146-1-000030/2026ProcessoNº 02.004/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão08993917000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/08/2025, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
o atraso da publicação justifica-se devido aguardar regularização do sicaf por parte da empresa que irá realizar a prestação do serviço.
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