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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Despesas com a inscrição de 05 (cinco) servidores no Curso Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos na Administração Pública, a ser realizado no período de 09 a 11/09/2026, num total de 24 horas/aula

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 19.500,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP00509018000113-1-002072/2026Processo0007114-15.2026.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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