InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciar Profissionais Autônomos (Pessoa Física) e empresas (Pessoa Jurídica) que desejam oferecer serviços de transporte de água potável por meio de veículos-tanque, destinados a suprir as demandas de abastecimento da população afetada pela seca e falta de água na zona rural do Município de Campina Grande
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB
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Compra37Controle PNCP08993917000146-1-000035/2027Processo11.0001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão08993917000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PBLocalCampina Grande/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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