Aquisição de Sistema de Sonorização para atender as necessidades do Teatro Municipal Severino Cabral com recursos da PNAB

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de novo sistema de sonorização para o Teatro Municipal Severino Cabral é medida técnica e administrativamente adequada para superar a defasagem estrutural atualmente existente, elevando o padrão das apresentações e garantindo maior autonomia operacional ao equipamento cultural. A utilização de recursos da Política Nacional Aldir Blanc para essa finalidade está alinhada ao objetivo de fortalecimento da infraestrutura cultural pública, representando investimento de caráter permanente, com impacto financeiro pontual e sem geração de despesa continuada. Trata-se de aplicação estratégica dos recursos federais, com melhoria duradoura na qualidade dos serviços culturais ofertados à população.