InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS CIVIS NO PROJETO CASAMENTO COLETIVO DO CARTÓRIO DE JOSÉ PINHEIRO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP08993917000146-1-000101/2026Processo402/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão08993917000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 07:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos