CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ESTUDOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, SONDAGEM GEOTÉCNICA E MODELAGEM HIDROLÓGICA) DESTINADOS À CONSTRUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE MICRO E MACRODRENAGEM DA MACROBACIA DO RIACHO DO PRADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, EM ESTRITO CUMPRIMENTO AO PLANO DE TRABALHO DA PROPOSTA NOVO PAC Nº 055996/2025

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos