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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESTATÍSTICA PARA AUXILIAR O COMITÊ GESTOR DO OBSERVATÓRIO DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE PARA ANÁLISE E CRITÉRIOS DE COLETAS DE DADOS PARA OS BOLETINS E ESTUDO TÉCNICO CONFORME DETERMINA O DECRETO MUNICIPAL N° 4.923/2025 E O PASPLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO BLOCO DE ASSESSORAMENTO ESTATÍSTICO DO FUNDO DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPINA GDE

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP09356616000174-1-000007/2026Processo1.001/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão09356616000174Unidade compradoraFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPINA GDELocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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