AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL PARA COMPOR A SALA DO EMPREENDEDOR CULTURAL, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PNAB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos equipamentos propostos visa suprir lacuna estrutural identificada no atendimento às demandas técnicas da comunidade cultural local. A Sala do Empreendedor Cultural será um ambiente equipado e funcional, destinado ao suporte direto de iniciativas culturais em todas as etapas do processo produtivo. A utilização dos recursos da PNAB para aquisição de bens permanentes está devidamente respaldada na legislação vigente e representa um investimento estratégico na infraestrutura pública de cultura. A proposta está alinhada aos princípios da administração pública, notadamente os da eficiência, economicidade e inclusão social, ao proporcionar soluções sustentáveis e duradouras para o fortalecimento das ações culturais no município. Os bens adquiridos permanecerão à disposição da coletividade, contribuindo com a consolidação de uma política cultural mais estruturada, participativa e acessível.