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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominante intelectual com notória especialização em pareceres, avaliações artísticas/culturais diversas e processo seletivo realizado por comissões de seleção e bancas de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. Para compor a comissão de seleção de projetos inscritos nos editais referentes à Lei 14.399/2022 denominada Política Nacional Aldir Blanc no âmbito do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba. De acordo com os Decretos Federais n° 11.740/2023, art. 13 e art. 14, inciso IV e o n° 11.453/2023, art. 18, inciso III

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB

Valor estimadoR$ 59.840,00
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Dados da publicação

Compra300Controle PNCP08993917000146-1-000197/2024Processo1020/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão08993917000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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