InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL, ANÁLISE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO

Valor estimadoR$ 15.400,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP08996886000187-1-000092/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ do órgão08996886000187Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHOLocalJuazeirinho/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços técnicos especializados de Engenharia Civil, compreendendo assistência técnica habitacional, realização de visitas e vistorias técnicas, elaboração de projetos, plantas, memoriais descritivos, orçamentos, laudos e pareceres técnicos, análise e aprovação de projetos de construção, reforma, ampliação e regularização de edificações, fiscalização de obras privadas, apoio aos procedimentos de emissão de alvarás, habite-se e certidões, elaboração de relatórios e documentos técnicos, bem como apoio aos procedimentos de regularização de edificações, em conformidade com a Lei Federal no 11.888/2008, a Lei Complementar Municipal no 002/2018 e demais normas aplicáveis.

R$ 15.400,00

Quantidade: 7 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.200,00 · Em andamento