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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CARRO PIPA, VISANDO ATENDER COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO · MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB

Valor estimadoR$ 211.050,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP08996886000187-1-000100/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUAZEIRINHOCNPJ do órgão08996886000187Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PBLocalJuazeirinho/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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