Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para atuação nos processos de controle aduaneiro, pesagem, armazenagem, embarques ou desembarques das cargas movimentadas no Porto de São Sebastião.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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