InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Patentes e serviços aduaneiros.
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TEC. DA INFORMAçAO RENATO ARCHER
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP01263896000164-1-000313/2025Processo01241.000978/2022-15ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TEC. DA INFORMAçAO RENATO ARCHERLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 12:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74