InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia para prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica no âmbito de licitações e contratos junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Natuba

MUNICIPIO DE NATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP09072448000195-1-000011/2026Processo260113IN00001ÓrgãoMUNICIPIO DE NATUBACNPJ do órgão09072448000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBALocalNatuba/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.