InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão operacional de contratações públicas, incluindo acompanhamento de processos licitatórios e contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em apoio ao Agente de Contratação, equipe de apoio, comissão de contratação e pregoeiros da Câmara Municipal de Rio Tinto-PB
CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO · CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO
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Compra3Controle PNCP10763936000128-1-000003/2026Processo260106IN00003ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTOCNPJ do órgão10763936000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTOLocalRio Tinto/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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