InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aluguel de 01 (um) Ponto Comercial, situado a Rua Luiz Furtado de Figueirêdo, s/n, Centro - Municipio de Mãe Dagua-PB, destinado as intalações da Casa dos Conselhos a cargo da Secretaria Municipal da Assistencia Social, conforme finalidades descritas a seguir
MUNICIPIO DE MAE D'AGUA · Prefeitura Municipal de Mãe D`Água
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Compra0020Controle PNCP09084088000141-1-000136/2025Processo2025.06.0023/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ do órgão09084088000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mãe D`ÁguaLocalMãe d'Água/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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