InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área da Educação, acompanhamento dos sistemas federais, com ênfase no monitoramento do SIMEC e MEC, com o intuito de potencializar os recursos a serem investidos na educação do município de Santa Luzia-PB.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria Municipal de Educação
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Compra00039Controle PNCP09090689000167-1-000087/2026Processo00086/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão09090689000167Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSanta Luzia/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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