Credenciamento de pessoa jurídica - Medicos 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

credenciamento de empresas jurídicas, em caráter complementar, para contratação de profissionais médicos visando ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de consultas nas Unidades de Saúde do Município e da realização de procedimentos médicos cirúrgicos eletivos na rede própria e conveniada à Secretaria Municipal de Saúde de Senador Canedo, de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE.