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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, inscrita no CNPJ nº 08.334.385/0001-35, para a prestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinados aos prédios utilizados pela Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, com a finalidade de garantir a continuidade das atividades administrativas e legislativas da Casa.

SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU

Valor estimadoR$ 3.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP09116096000122-1-000001/2026Processo14ÓrgãoSAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09116096000122Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBULocalSão José de Mipibu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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