DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da reforma e recuperação da parte remanescente da cobertura/telhado da sede da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, compreendendo os Blocos 1 e 2, com área de intervenção de 138,45 m², incluindo a retirada e reinstalação dos módulos fotovoltaicos existentes, conforme documentos técnicos integrantes do processo.
SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU
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Compra26Controle PNCP09116096000122-1-000027/2026Processo217ÓrgãoSAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09116096000122Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBULocalSão José de Mipibu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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