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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, 191, CENTRO, SANTA RITA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, PB

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Prefeitura Municipal de Santa Rita

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP09159666000161-1-000130/2026Processo176ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ do órgão09159666000161Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa RitaLocalSanta Rita/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “portais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rita/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.