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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇAO DA EMPRESA M DE B LIMA PRODUÇOES E EVENTOS, REFERENTE AO SHOW ARTISTICO ``PEDRO ELIAS`` PARA AS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Prefeitura Municipal de Santa Rita

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra121Controle PNCP09159666000161-1-000179/2026Processo254/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ do órgão09159666000161Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa RitaLocalSanta Rita/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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