InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DO IMOVEL LOCALIZADO À AV. SENADOR JOSÉ AMÉRICO, 236, CENTRO, SANTA RITA/PB, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SMDS DE SANTA RITA/PB.
MUNICIPIO DE SANTA RITA · Fundo Municipal de Assistência Social
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Compra105Controle PNCP09159666000161-1-000151/2026Processo208/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ do órgão09159666000161Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalSanta Rita/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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