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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M DE B LIMA PRODUÇÕES E EVENTOS, REFERENTE AO SHOW ARTÍSTICO “AÍDA XAVIER”, PARA AS FESTIVIDADES DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ANO DE 2026, EM LIVRAMENTO, SANTA RITA-PB.

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Prefeitura Municipal de Santa Rita

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra114Controle PNCP09159666000161-1-000167/2026Processo239/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ do órgão09159666000161Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa RitaLocalSanta Rita/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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