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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M DE B LIMA PRODUÇÕES E EVENTOS, REFERENTE AO SHOW ARTÍSTICO "DUARTE JUNIOR" PARA AS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE 2026, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB.

MUNICIPIO DE SANTA RITA · Prefeitura Municipal de Santa Rita

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP09159666000161-1-000172/2026Processo255/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ do órgão09159666000161Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa RitaLocalSanta Rita/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 19:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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