DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES DE SALTINHO
Dados da publicação
CompraDL 4Controle PNCP09286696000139-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão09286696000139Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DE SALTINHOLocalSaltinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras