DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, formulação de questões, operacionalização, logística, realização de procedimento complementar para confirmação da autodeclaração dos candidatos cotistas negros, verificação documental dos candidatos indígenas e quilombolas, análise biopsicossocial para candidatos cotistas pessoa com deficiência e execução e aplicação de provas objetivas visando a realização de Concurso Público com dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com vistas à organização e à realização de certames para provimento dos cargos de nível médio e superior do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
Dados da publicação
Compra188Controle PNCP09341233000122-1-000129/2025Processo23100.016472/2025-18ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPACNPJ do órgão09341233000122Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPALocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos