InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito judicial em que o IPREJ seja parte (em matéria previdenciária); exame e acompanhamento das demandas do IPREJ perante os Tribunais de sobreposição da justiça Comum; emissão de parecer acerca dos convênios firmados com o IPREJ; acompanhamento em Reuniões institucionais previamente agendadas.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE · IPREJ

Valor estimadoR$ 112.502,28
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP09353852000137-1-000006/2026Processo005ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIECNPJ do órgão09353852000137Unidade compradoraIPREJLocalJequié/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Não se aplica