InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra02/2026Controle PNCP09393596000101-1-000003/2026Processo150103/2026ÓrgãoGOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09393596000101Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalGovernador Dix-Sept Rosado/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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