InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 16 (dezesseis) inscrições na capacitação Contratações Públicas na Prática do Planejamento à Execução no Regime da Lei Nº 14.133/21 TURMA XI de forma online, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas;
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
CompraAC-012/2026Controle PNCP09444530000101-1-000032/2026Processo-08..8.06.ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão09444530000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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