DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de bottons, troféus, canetas personalizadas, lonas e estruturas de backdrops para premiação no âmbito das atividades do Programa + Gestão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
CompraAC-014/2026Controle PNCP09444530000101-1-000040/2026Processo-08..8.06.ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão09444530000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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