InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Instrumento consiste na Contratação de empresa de tecnologia da informação com notória especialização para prestação de serviço de análise de fluxos e consultoria técnica especializada do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), compreendendo todas as atividades inerentes da sustentação e gerenciamento de infraestrutura do referido Sistema Judicial, em formato remoto, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas quantidades adiante detalhadas.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
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CompraCT-014/2026Controle PNCP09444530000101-1-000128/2026Processo-08..8.06.ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão09444530000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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