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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto deste Instrumento consiste na Contratação de prestação de serviços de organização e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 4.884.306,00
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Dados da publicação

CompraCT-056/2025Controle PNCP09444530000101-1-000142/2025Processo8525793-60.2024.8.06.0000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão09444530000101Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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