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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços Coleta de resíduos (lixo) não contaminados, transporte e destinação final, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.

Valor estimadoR$ 48.915,47
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90025Controle PNCP09495438000162-1-000034/2024Processo014.00000335/2024ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 15:22Abertura29/08/2024, 15:50Encerramento04/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de dispensa conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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