DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Plataforma Eletrônica para Tramitação de Processos SPSEMPAPEL
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP09495438000162-1-000046/2024Processo014.00000573/2023-98ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/11/2024, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado