DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de equipe de apoio técnico-esportivo para a participação da delegação de crianças com deficiência do estado de São Paulo no evento Paralimpíadas Escolares 2024

SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.

Valor estimadoR$ 57.305,04
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP09495438000162-1-000051/2024Processo447/2024-14ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/11/2024, 12:33Abertura18/11/2024, 12:33Encerramento22/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de dispensa de licitação, conforme previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.