InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de serviços de fornecimento de estande equipado para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência na 20ª Edição da REATECH – Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, a ser realizada entre os dias 06 e 08 de novembro de 2025
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP09495438000162-1-000073/2025Processo014.00000346/2025-24ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIACNPJ do órgão09495438000162Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PES.DEFIC.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 17:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos