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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Organização de Saúde Civil (OCS) para prestação de serviços aos usuários do FuSEx, SAMMED, PASS e Ex- Cmb na região de Marília-SP, para prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Emergência e Urgência, Exames Laboratoriais e de Imagem, nas disposições legais contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024 – (Chamada Publica Nr 53/2026) - Processo Administrativo nº 64225.000258/2024-30, e seus referidos anexos.

6 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR · ESP-BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU

Valor estimadoR$ 550.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra56Controle PNCP09566315000175-1-000007/2026Processo64225.003233/2026-50Órgão6 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITARCNPJ do órgão09566315000175Unidade compradoraESP-BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURULocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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