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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Organização de Saúde Civil (OCS) para prestação de serviços aos usuários do FuSEx, SAMMED, PASS e Ex-Cmb na região de Lins-SP, para prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Laboratorial, Emergência e Urgência, Exames Laboratoriais e de Imagem, nas disposições legais contidas no Edital de Credenciamento nº 040/2025 – Processo Administrativo nº 64088.003257/2025-40, e seus referidos anexos.

6 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR · ESP-BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU

Valor estimadoR$ 1.600.000,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP09566315000175-1-000014/2026Processo64225.004593/2026-79Órgão6 CIRCUNSCRICAO DE SERVICO MILITARCNPJ do órgão09566315000175Unidade compradoraESP-BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURULocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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