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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), visando complementar o abastecimento do Setor de Aprovisionamento do 59º BI MTZ, promover a segurança alimentar e incentivar a produção local.

59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO · CAL-59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Valor estimadoR$ 211.065,02
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Dados da publicação

Compra411Controle PNCP09571854000100-1-000014/2026Processo411Órgão59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADOCNPJ do órgão09571854000100Unidade compradoraCAL-59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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