Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ESTUDOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO SEGMENTO DE INVESTIMENTOS EM CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA – IPML, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.272/2025 E COM A PORTARIA MTP Nº 1.467/2022.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML · INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML
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Compra03Controle PNCP09626556000162-1-000030/2026Processo220/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLCNPJ do órgão09626556000162Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPMLLocalLimeira/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação13/10/2026, 17:14Abertura14/10/2026, 09:00Encerramento07/12/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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- A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores, dirigentes e conselheiros do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, por meio da participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes dos órgãos de controle para debater temas estratégicos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a disseminação de boas práticas, atualização normativa e o fortalecimento da governança previdenciária. A contratação contempla, ainda, a inscrição no curso "Pró-Gestão RPPS na Prática: Implantação, Certificação e Manutenção", cuja programação é voltada à implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS. A capacitação permitirá aos participantes aprofundar conhecimentos sobre os requisitos de certificação, gestão por processos, controles internos, governança, gestão de riscos e melhoria contínua, contribuindo para a evolução da maturidade institucional do IPML. A participação no encontro e no curso proporcionará atualização quanto às alterações legislativas, entendimentos dos órgãos de controle, boas práticas de gestão previdenciária e soluções aplicáveis à realidade dos RPPS, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização e tomada de decisões no âmbito do Instituto. Os conhecimentos adquiridos refletirão diretamente na eficiência administrativa, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio.8 · Limeira/SP · Inexigibilidade · 17/08/2026
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