DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
Dados da publicação
Compra0005Controle PNCP09680315000100-1-000016/2026Processo00058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACACNPJ do órgão09680315000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁLocalIlha de Itamaracá/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 08:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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