A presente contratação visa à complementação financeira no valor de R$ 1.691,58 (mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), relativa à Contratação Direta nº 129/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Tudo conforme a documentação e as justificativas que integram o Processo SEI nº 23130.002059/2025-19.