Contratação da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - Fadurpe, para prestação de serviços de gestão administrativa e financeira necessária à consecução do Programa de Gestão de Políticas e Qualidade Social do Ensino Médio, intitulado “Cursos de Especialização e de Aperfeiçoamento para Equipes Técnicas das Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal e do Ministério da Educação", no período de 12 de setembro de 2024 a 13 de abril de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O Valor total da contratação é de R$ 4.303.017,93 (quatro milhões, trezentos e três mil, dezessete reais e noventa e três centavos), sendo o desembolso realizado em duas parcelas, no ano de 2024, o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em setembro de 2024 e o valor de R$ 1.303.017,93 (hum milhão, trezentos e três mil, dezessete reais e noventa e três centavos) em dezembro de 2024.