Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento, operacionalização e execução de concurso público, visando o provimento de empregos públicos de nível médio e superior para o quadro permanente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO-1.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos