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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO – SEBRAE/PE, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO “CIDADE EMPREENDEDORA – MUNICÍPIO DE CARUARU – 2026”,

MUNICIPIO DE CARUARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

Valor estimadoR$ 430.304,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP10091536000113-1-000060/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUARUCNPJ do órgão10091536000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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