InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do escritório especializado EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com experiência comprovada no ramo do Direito Administrativo e Direito Público Municipal, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza singular, consistentes no assessoramento técnico-jurídico à Fundação de Cultura de Caruaru, especialmente em situações de maior complexidade
MUNICIPIO DE CARUARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
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Compra95Controle PNCP10091536000113-1-000145/2025Processo172 UCGÓrgãoMUNICIPIO DE CARUARUCNPJ do órgão10091536000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2025, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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