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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de pessoa jurídica, MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.958.624/0001-65, representante exclusivo da atração BANDA FLAVINHO MÔ FIO, para apresentação artística no dia 19/06/2026, com duração 02h:00min, em evento denominado COROA FAN FEST – COPA & SÃO JOÃO, em São José da Coroa GrandePE.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra050Controle PNCP10111631000131-1-000047/2026Processo66ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ do órgão10111631000131Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDELocalSão José da Coroa Grande/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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