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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

O objeto da presente demanda é o registro de preços para a futura e eventual aquisição de leites especiais e suplementos alimentares para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Catende/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

MUNICIPIO DE CATENDE · Fundo Municipal de Saúde de Catende

Valor estimadoR$ 534.566,84
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Dados da publicação

Compra0301-10Controle PNCP10186138000180-1-000066/2026Processo0301-019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATENDECNPJ do órgão10186138000180Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de CatendeLocalCatende/PEInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação30/09/2026, 11:08Abertura30/09/2026, 00:00Encerramento13/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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CNAE relacionado 1099-6/07Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

  1. A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes,A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. A Estratégia Global sobre Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), recomenda o aumento do consumo de frutas e hortaliças para prevenção de doenças crônicas. No cenário nacional, o Ministério da Saúde recomenda o consumo diário de no mínimo três porções de frutas e três porções de hortaliças em seu Guia Alimentar, enfatizando a importância de variar o consumo desses alimentos nas refeições ao longo da semana. Os preços cotados neste projeto são compatíveis com os do mercado, afastando, assim, preços excessivos ou inexequíveis. Considerando a pesquisa de preços anexa e os itens deste projeto, o valor total da utilização do recurso PNAE para a agricultura familiar foi de 100% (cem por cento).INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO880 · Cabo de Santo Agostinho/PE · Dispensa · 29/09/2026
  2. AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ALIMENTARES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE PESQUEIRA/PE.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PESQUEIRA005/2026/FMAS · Pesqueira/PE · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  3. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO/PE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ENTREGA PARCELADAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANHOTINHO006 · Canhotinho/PE · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
  4. credenciamento de estabelecimentos farmacêuticos,compreendendo farmácias e drogarias regularmente autorizadas pelos órgãos competentes, para o fornecimento,de forma parcelada e sob demanda, de medicamentos éticos, medicamentos genéricos, medicamentos similares,suplementos alimentares, fórmulas nutricionais, fórmulas infantis, dietas enterais, módulos nutricionais e demais produtos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades excepcionais, urgentes, imprevisíveis ou supervenientes .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE16 · Condado/PE · Credenciamento · 02/09/2026
  5. [LICITANET] - Registro de Preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, objetivando à eventual contratação de empresa especializada para a aquisição parcelada de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos alimentares especiais para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Orobó/PEFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO017 · Orobó/PE · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
  6. Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis e Suplementos Alimentares, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos deste Município, conforme quantidades e características estabelecidas no termo de referênciaFMAS- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL002 · Garanhuns/PE · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
  7. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de leites, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares, destinados ao cumprimento de decisões judiciais sob responsabilidade do Município de Surubim – PE.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO SURUBIM00016 · Surubim/PE · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  8. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para aquisição parcelada de Nutrientes, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites Especiais e Fórmulas. O objeto deste termo atenderá as necessidades Fundo Municipal de Saúde. As especificações, quantidades e condições estão descritas no Termo de Referência.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA002 · Cupira/PE · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  9. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES E COPO DESCARTÁVELEMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI21 · Recife/PE · Dispensa · 12/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES E COPO DESCARTÁVELEMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI12 · Recife/PE · Dispensa · 12/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “alimentares”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Catende/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.