DispensaDivulgada no PNCP
A Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos/PE, RECONHCE E AUTORIZA o ato da Agente de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: RITECSG SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 22.068.564/0001-07, para CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADO, PARA ATENDER MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS - PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante a contratação no valor total R$ 6.000,00 (seis mil reais). Onde formulou-se a Dispensa de Licitação nº 019/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS · PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS
Dados da publicação
Compra019Controle PNCP10192854000170-1-000064/2026Processo019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOSCNPJ do órgão10192854000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOSLocalLagoa dos Gatos/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 08:47Abertura09/09/2026, 08:00Encerramento09/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras